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Onde a Anvisa quer chegar com a rotulagem de alimentos?

Agência não deixa claro se pretende garantir uma comparação entre produtos com excesso de sal, gordura e açúcar, ou um desestímulo ao consumo

Onde a Anvisa pretende chegar com a definição de um novo modelo de rotulagem frontal de alimentos? A elementar pergunta ainda não tem resposta, ao menos publicamente. Existe uma diferença grande entre as duas assertivas possíveis: promover um ranqueamento de ultraprocessados ou desestimular o consumo desses produtos. Em outras palavras, a ideia é que as pessoas escolham entre o Nescau e o Toddy, ou que reduzam drasticamente a ingestão desses itens?

Essa resposta teria abreviado bastante o debate travado a portas fechadas em Brasília. Foi o que fez o Canadá, onde metade da ingestão calórica média provém dos ultraprocessados e onde um em cada quatro adultos está acima do peso. O Ministério da Saúde decidiu que quer frear o consumo de produtos com excesso de sal, gordura e açúcar. E, assim, começou o debate dando como certa a adoção de um modelo de advertências inspirado no sistema do Chile.

“O NutriScore e o sistema de advertências não respondem ao mesmo objetivo”, disse ao Joio a epidemiologista Chantal Julia, uma das criadoras do NutriScore, sistema adotado de forma voluntária na França em outubro do ano passado. “Enquanto o NutriScore visa a oferecer uma base para comparar produtos, entre categorias e dentro dessas categorias (para ajudar em substituições), o sistema de alertas objetiva identificar os alimentos não saudáveis.”

Na Anvisa, quem defende o NutriScore é a Associação Brasileira de Nutrologia (Abran). Já as advertências chilenas foram a inspiração para um sistema apresentado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), com o apoio da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável.

O outro sistema em jogo, apresentado pela Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia), é um semáforo com as cores verde, amarelo e vermelho para os principais nutrientes. A ideia desse modelo é… Bem, a maior parte das evidências científicas mostram que é um sistema que pouco funciona, a ponto de um dos criadores, Mike Rayner, ter aderido a um abaixo-assinado que pede que a Anvisa adote os triângulos de advertência.

“No semáforo é difícil se definir por um produto. Se há uma cor verde e uma vermelha, isso confunde as pessoas. O que é mais importante: açúcar ou gordura?”, diz Gastón Ares, do Centro de Investigação Básica em Psicologia da Universidade da República, no Uruguai. Ele é uma das referências no estudo desses sistemas. E não tem dúvidas de que o semáforo apresentado no Brasil consegue piorar um modelo que não deu certo no Reino Unido.

A Anvisa tem dado sinais pouco claros sobre os rumos que pretende seguir. E dificulta ainda mais a situação quando não responde a perguntas básicas: um pedido de entrevista do Joio está parado nos e-mails da assessoria de comunicação da agência desde agosto de 2017.

A reiterada alegação da agência de que as evidências científicas não permitem concluir pela melhor eficácia de qualquer dos modelos irrita os representantes da sociedade civil. A declaração de que o sistema a ser adotado não deve induzir o consumidor a ter “medo” dos produtos pode ser entendida como um dos alinhamentos dos agentes públicos ao discurso dos fabricantes de ultraprocessados, que alegam que os sinais de advertência causam repulsa.

Para Gastón, esse é um falso argumento. “Precisamos ter claro qual o objetivo de saúde pública que estamos buscando. O objetivo é diminuir o consumo excessivo de sal, gordura e açúcar. Portanto, o que deveríamos pensar é qual sistema modifica a intenção de compra do consumidor. Não é se as pessoas gostam mais do semáforo porque tem cores ou se gostam mais do sistema chileno. É se o sistema cumpre o objetivo de saúde pública.”

A equipe de Gastón é a única com resultados já publicados de comparação entre o NutriScore e as advertências. Os dois modelos representam justamente a diferença-chave de que falamos no começo do texto. Como o tema é novo, as evidências científicas sobre o funcionamento no mundo real ainda estão se acumulando. E algumas novas propostas têm surgido no desenrolar do debate.

No Uruguai, o resultado da pesquisa ficou dentro do esperado: o NutriScore garantiu a melhor comparação entre produtos, ao passo que os alertas deram maior facilidade à identificação de alimentos não saudáveis. De todo modo, essa pesquisa é apenas a primeira e não permite fechar posição. Em parte porque estamos comparando lógicas diferentes.

O NutriScore cruza os principais dados nutricionais do produto e define uma nota de A a E. É um resumo.

Os triângulos alertam sobre o excesso de nutrientes específicos.

“Ouvir o setor que será regulado faz parte, mas esse momento tem que ser aberto quando você está preparado para ouvir e discutir. Quando você tem clareza do que quer”, critica Fabio Gomes, assessor regional em Nutrição e Atividade Física da Organização Panamericana de Saúde (Opas). “Se meu interesse primário é a saúde pública, minha proposta tem que estar preparada nesse sentido. Eu preciso ouvir os outros setores sobre o impacto, mas com clareza sobre o que vou fazer.”

O processo que está em curso na Anvisa é o desdobramento das conclusões de um grupo de trabalho que funcionou entre dezembro de 2014 e abril de 2016. Lá, a indústria de ultraprocessados já estava presente, tanto em assentos diretos como em representações de institutos de pesquisa ligados aos fabricantes. Como bem assinala o relatório final, é difícil chegar a um acordo frente a interesses tão conflitantes. Mas, se a agência tem como missão defender a saúde pública, como outros interesses foram parar ali dentro?

A Anvisa chegou ao fim desse processo com algumas diretrizes que são genéricas. O modelo de rotulagem deve “atrair a atenção do consumidor”, “ter um design gráfico atrativo”, “focar nos ingredientes negativos”.

Espera-se ainda que o novo modelo de rotulagem esteja alinhado ao Guia Alimentar para a População Brasileira. Eis a mensagem-chave do documento do Ministério da Saúde: faça de alimentos in natura ou minimamente processados a base de sua alimentação e evite alimentos ultraprocessados. As evidências acumuladas até aqui mostram que o sistema chileno é o mais eficaz nesse sentido.

Podemos também analisar a questão de um ponto de vista mais geográfico. O NutriScore foi desenvolvido na Europa. As advertências, na América do Sul.

Os países do Norte são a morada dos grandes fabricantes, como Nestlé e Danone, que de lá pautaram a ideia de que os ultraprocessados davam resposta a todas as necessidades alimentares. Hoje, em algumas nações esses produtos correspondem a mais da metade da ingestão calórica diária, acompanhados por altos índices de obesidade. Mesmo a França, que um dia foi modelo, não é mais.

“O ultraprocessado é a maior conquista que a indústria teve. Nesse momento, não consigo fazer uma pessoa que vive num ambiente em que 60% do que ela come são ultraprocessados não enxergar aquilo como alimento”, acrescenta Fabio Gomes.

Na América Latina, o boom dos ultraprocessados veio mais tarde. Mas veio com tudo. O Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde (Nupens) da USP constatou que esses produtos representavam 28% da ingestão calórica dos brasileiros na virada da década. O crescimento é rápido e a situação é preocupante.

Porém, ainda há uma cultura culinária forte que pode ser valorizada e estimulada, ou seja, é possível se alimentar sem lançar mão de produtos altos em sal, gordura e açúcar.

“As empresas querem dizer que esses produtos é que são a comida. Que isso está dado. Que ninguém mais vai cozinhar”, diz Marcela Reyes, do Instituto de Nutrição e Tecnologia de Alimentos da Universidade do Chile e uma das responsáveis pela definição dos sinais de advertência. “Então, dizem que nós é que estamos contra a comida e queremos que o país volte a um cenário de desnutrição.”

Os pesquisadores do Nupens, responsáveis pela elaboração do Guia Alimentar, têm chamado atenção para a correlação entre ultraprocessados e obesidade. Ao analisar os dados da Europa, encontraram que para cada aumento de um ponto na taxa de ingestão média calórica de ultraprocessados, o índice de obesidade avança 0,25%. Então, aquilo que consiga frear o consumo tem uma chance de ajudar a conter o crescimento dos níveis de sobrepeso.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) protocolou na Anvisa uma análise do cenário chileno pela Euromonitor, uma das principais consultorias de mercado do mundo. O documento não é conclusivo nem para um lado, nem para o outro. “É ingênuo pensar que a colocação em prática de uma lei vai criar mudanças imediatas em nível de hábitos saudáveis, que por sua vez dependem de muitos outros fatores. No entanto, há que começar por alguma parte. Então, nesses termos se poderia dizer que a lei foi exitosa porque foi capaz de impulsionar o tema nas empresas e nos meios de comunicação, que influirão lentamente no consumidor”, relata a empresa.

Na verdade, as pesquisas de opinião mostram que a maioria das pessoas promoveu mudanças de hábitos alimentares. Falta entender o quanto essas mudanças terão impacto. E se elas se manterão a salvo de capturas por outros interesses que não a saúde.

É aqui que qualquer dos modelos demanda atenção. Se há um consenso entre Anvisa, indústria e sociedade é o de que a rotulagem, sozinha, não resolverá o problema.

Há uma divisão sobre o que deveria ser o propósito central da rotulagem: desestimular o consumo ou estimular a reformulação. Essa reformulação é um movimento que já começou no mundo todo, com diferentes graus de intensidade, e que dá sinais de ser acelerado quando se adota um sistema de rotulagem. Carlos Monteiro, coordenador do Nupens e professor da Faculdade de Saúde Pública da USP, e Gyorgy Scrinis, professor da Universidade de Melbourne, entendem que a reformulação é um instrumento limitado e com potencial perigoso. Com o olhar da população muito voltado a sal, gordura e açúcar, as empresas podem acabar trocando esses ingredientes por outros cujo grau de nocividade sequer está devidamente mapeado. A mera troca de açúcar por adoçantes, por exemplo, não seria uma boa.

Outro fator que os preocupa é o fato de que políticas públicas que estimulem a reformulação poderiam acabar por legitimar produtos ruins à saúde. Por isso, apontam, o melhor é apostar no estímulo à troca de ultraprocessados por alimentos com um grau mínimo de processamento.

Os resultados da lei chilena ainda não são claros quanto a isso. Houve aumento no consumo de produtos light, ou seja, troca de açúcar por adoçante. Mas também houve queda no consumo de chocolates e margarina. Há que esperar mais tempo para ver se as pessoas migraram para fora do reino dos ultraprocessados ou se simplesmente trocaram um produto por outro.

Nesse sentido, qual dos modelos é mais fácil de tapear? Complicado dar uma resposta categórica. O perfil nutricional escolhido é muito importante. Trata-se dos indicadores que definirão se um alimento tem excesso desse ou daquele nutriente, no caso das advertências, e que são usados para dar a nota do produto, no caso do NutriScore.

O modelo de nutrientes da Organização Panamericana de Saúde (Opas), usado no sistema de advertências, é mais rigoroso. E foi criado pensando em evidenciar os excessos dos ultraprocessados. Em tese, seria mais difícil por meio da reformulação conseguir eliminar triângulos de alerta. A grande maioria dos produtos hoje nas gôndolas receberia ao menos um triângulo. A indústria argumenta que esse alerta generalizado poderia criar uma situação de indiferença: se é tudo ruim, vou seguir comendo qualquer um.

Para evitar a substituição de açúcar por adoçante, o modelo do Idec defende que se adote um triângulo alertando para a presença dessas substâncias.

O NutriScore, como dissemos, é um sistema de resumo. “Os esquemas foram desenvolvidos considerando a oferta geral de alimentos [na França], e portanto podem não ser transponíveis de uma cultura para outra”, adverte Chantal Julia.

Nesse sistema, os ingredientes negativos (calorias, açúcar, gordura saturada, gordura e sal) somam pontos. Quanto maior a pontuação, pior o produto. E há ingredientes positivos que subtraem pontos (vegetais, fibras, proteínas, entre outros), melhorando a pontuação. Embora esses tenham um peso menor na nota final, é possível fazer uma adição de elementos positivos meramente para subir de ranking, sem uma transformação profunda do perfil nutricional. Um iogurtinho com mais frutas, mas ainda com excesso de gordura e açúcar.

Ainda falta aprofundar as comparações entre o NutriScore e o sistema de advertências. Mas, antes, a Anvisa precisa dizer onde quer chegar.

Imagem em destaque: Tânia Rêgo. Arquivo Agência Brasil.

Sete bate-papos cabeçudos (e descontraídos) sobre alimentação

Publicidade infantil, rotulagem, tributação, direito humano à alimentação adequada, conflito de interesses, amamentação e uma conversa desgourmetizadora com Rita Lobo

A alimentação se transformou num dos problemaços do século 21 (e olha que o que não falta nesse século são problemas). Cada vez mais há evidências de associação entre o que consumimos e algumas das doenças que mais têm limitado e levado vidas. Como mostramos aqui no Joio, a indústria de ultraprocessados não poupa esforços na hora de aumentar a confusão sobre o que podemos e devemos comer.

Para tentar diminuir um pouco essa fumaça, listamos abaixo sete bate-papos que oferecem alguns caminhos. As conversas foram realizadas no estande da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável durante o Congresso Brasileiro de Nutrição, entre 18 e 21 de abril, em Brasília.

Você verá que os papos são longos, já que os assuntos são complexos. Mas vale a pena trocar de vez em quando aquela série no computador por um desses bate-papos. Ou chamar os amigos para ver um pedaço e depois discutir.

Podemos começar pelo começo. Da vida: o aleitamento materno. Sonia Salviano, do IBFAN Brasil, comenta as interferências da indústria sobre a amamentação, mesmo depois do estabelecimento de regras globais bem claras e rígidas.

Passamos do berço à infância com uma conversa sobre publicidade infantil. Ekaterine Karageorgiadis, coordenadora do Projeto Criança e Consumo do Instituto Alana, e Renata Monteiro, do Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição da Universidade de Brasília, abordam o desrespeito às leis que garantem a proteção dos pequenos.

Aos mais crescidinhos, Carolina Chagas, da Associação Brasileira de Nutrição, propõe o Rango Cards, um jogo de cartas sobre alimentação com base nos conceitos do Guia Alimentar para a População Brasileira. Valéria Burity, da FIAN Brasil, explica o conceito de direito humano à alimentação adequada.

Para garantir esse direito humano, há uma série de medidas regulatórias que podem ser adotados pelos Estados. Uma delas é a tributação de produtos não saudáveis. Paula Johns, da ACT Promoção da Saúde, e Rafael Claro, professor do Departamento de Nutrição da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), abordam o assunto. Eles explicam e comentam uma peculiaridade brasileira: ao menos R$ 7 bilhões ao ano em subsídios à indústria de refrigerantes.

Em outra frente, a Anvisa discute a adoção de um modelo de rotulagem frontal que possa estimular o consumo de alimentos mais saudáveis. Ana Paula Bortoletto, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), e Gastón Ares, da Universidade da República, do Uruguai, explicam o que está em jogo.

Mas todas essas políticas públicas são atrasadas ou atrapalhadas por pesquisas científicas que conseguem bagunçar o coreto e o consenso. Daniela Canella, do Instituto de Nutrição da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), e Paulo César Castro, Frente pela Regulação da Relação Público-Privado em Alimentação e Nutrição, mostram os efeitos da presença da indústria de ultraprocessados na ciência.

Por fim, e não menos importante, Rita Lobo, do canal Panelinha e do programa Cozinha Prática, passa por alguns dos desafios fundamentais da alimentação: como voltar a cozinhar, como revalorizar a culinária, como evitar que isso se transforme em um fardo.

Danone deu orientação nutricional controversa a 300 mil crianças

Projeto 1,2,3 Saúde! prescreve três porções de queijo, leite ou iogurte ao dia, uma orientação que não é consensual na comunidade científica

Um projeto da Danone deu orientações nutricionais controversas a pelo menos 300 mil alunos da rede pública de ensino em várias cidades do país. Apesar da promessa de falar sobre hábitos saudáveis, o 1, 2, 3 Saúde! enfatizava o consumo de lácteos, justamente o carro-chefe da corporação francesa.

O programa consistia de uma peça de teatro e de materiais didáticos distribuídos a professores e alunos, e foi desenvolvido em parceria com secretarias estaduais e municipais de educação entre 2013 e o primeiro semestre do ano passado, quando, sob pressão, a Danone decidiu abortá-lo.

– Lácteos vem de uma palavra muito antiga, lactis, que significa leite – dizia a professora Bete Palavra durante a peça O Fabuloso Mundo das Descobertas.

– Entendi. Lácteos contêm leite – respondia Joãozinho, o personagem principal.

– Isso mesmo! E, se você quer ficar ágil, forte, ter saúde e manter essa curiosidade e imaginação, você precisa de três porções de lácteos ao dia.

O projeto poderia ser considerado controverso se apenas induzisse ao consumo de lácteos. Porém, o 1, 2, 3 Saúde! dava um passo além e prescrevia de maneira categórica a necessidade de consumir três porções desses produtos por dia, sob pena de sofrer problemas de saúde no curto, no médio e no longo prazos. Não existe consenso científico que respalde esse tipo de afirmação, apesar do esforço constante das fabricantes de lácteos em bancar pesquisas favoráveis a seus interesses. Fosse assim, não haveria dietas veganas. E a Ásia, que concentra 60% da população mundial e via de regra tem uma baixíssima ingestão de lácteos, não conseguiria ser ágil, forte e criativa como Joãozinho.

A iniciativa chegou a ser investigada pelo Ministério Público do Distrito Federal a pedido do Instituto Alana. A assessoria de imprensa do MP informou que uma reunião que seria realizada com a empresa em março foi cancelada devido ao fim do programa. Há a possibilidade de arquivamento do inquérito aberto em 2016.

Originalmente, o projeto se chamava 1, 2, 3 Lácteos!, mas, em 2016, adotou o nome que carregou até o encerramento. E somou à lista de parceiros a Tetra Pak, do setor de embalagens, e a Palmolive, do segmento de produtos de higiene. Apesar disso, a ênfase no consumo de leites, queijo e iogurte se manteve como mote.

“Era um projeto sobre um objetivo escolar importante que era ajudar as crianças a fazerem escolhas. As escolhas apareciam na forma de possibilidades de profissões adultas”, contou Lilian Faversani, educadora que coordenou a elaboração do material pedagógico original. Ela relata que à época o trabalho foi balizado por um documento da Organização Mundial de Saúde (OMS) que sugeria o consumo de três porções de lácteos ao dia nos países em desenvolvimento.

“No segundo ano de vida do projeto, a Danone fez uma alteração das ilustrações. Colocaram ilustrações de potinhos de Danone. A Danone nos chamou e pediu que fizéssemos atividades que significassem em algum momento a distribuição de iogurtes na escola. Foi então que eu saí do projeto e pedi que meu nome fosse retirado dos materiais, inclusive. Não concordo em absoluto.”

Questionada sobre essas afirmações, a Danone optou por enviar uma resposta genérica. “A Danone Brasil ressalta que suas ações de comunicação atendem à legislação brasileira vigente e refletem a missão da companhia em levar saúde ao maior número de pessoas. Entre os anos de 2015 e 2016 o programa 1,2,3 e Saúde levou informação e conhecimento sobre a importância de uma boa alimentação de forma lúdica e gratuita às escolas de todo país. A Danone reitera seu compromisso em contribuir para que os brasileiros adotem hábitos de vida e alimentares mais saudáveis.”

A confiança na escola

Conversamos com algumas pessoas que participaram do 1, 2, 3 Saúde! e não temos nenhum motivo para duvidar da boa-fé delas. Pelo contrário, é de esperar que a grande maioria tenha trabalhado com ótimas intenções. E é possível que algumas crianças tenham extraído dessa história ensinamentos que vão além do consumo diário de três porções de lácteos. No entanto, as próprias entrevistas realizadas para esta reportagem mostram como, em se tratando de ambiente escolar, é complexo encontrar a linha que separa publicidade de ação educativa.

“Figura como projeto educativo. Então, é muito mais difícil desenvolver um senso crítico sobre essa ação”, lamenta Ekaterine Karageorgiadis, coordenadora do projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana. “As crianças confiam nos educadores. Estão num espaço de cuidado, de responsabilidade. Então, quando as mensagens comerciais acontecem dentro do espaço escolar, são reforçadas por essas pessoas que estão ali para cuidar das crianças.”

Apesar de a empresa ser a autora da ideia original, a gestão da iniciativa foi repassada à OAK Educação e Meio Ambiente, localizada na zona sul de São Paulo e especializada na captação de recursos via leis de incentivo fiscal. Procurada, a OAK disse que por motivos contratuais está proibida pela Danone de falar sobre o projeto, o que contraria a versão oficial da fabricante de lácteos de que era apenas patrocinadora.

No total, a corporação doou (e recebeu de volta em abatimento de impostos) R$ 1,2 milhão, somados a R$ 400 mil da Tetra PAK e a R$ 120 mil da Palmolive.

Tudo indica que o projeto foi bom para os negócios. Um vídeo de 2015 relatava que 45% dos participantes diziam ter aumentado o consumo de lácteos – 46% declaravam ter aumentado o consumo de vegetais, é bom que se diga. “A gente tinha muita vontade de trabalhar educação alimentar desde a infância porque sabe que é lá que os hábitos são formados”, dizia Maria Prado, gerente de Desenvolvimento de Categoria da Danone.

O projeto abordava do início ao fim supostos danos relacionados a um baixo consumo de lácteos em cada etapa da vida. O eixo central do material didático consistia da apresentação de oito profissões.

O pediatra mostrava que o cálcio dos lácteos é fundamental para um crescimento saudável. O biólogo falava sobre bactérias boas e más. O geriatra alertava que um baixo consumo de cálcio ao longo da vida está associado a osteoporose na terceira idade. A professora contava sobre a etimologia de palavras relacionadas a leite e afins.

Vamos ver se você sacou a lógica. A nutricionista ensinava sobre… Se você respondeu qualquer coisa diferente de “lácteos”, sugerimos voltar alguns parágrafos na leitura.

É quando chegamos ao sociólogo que as coisas ficam mais interessantes. As crianças deveriam exercer a função do sociólogo, o que incluía entrevistar os pais sobre o consumo de… Beleza. Sem serem informadas ou remuneradas, essas crianças fizeram pesquisa de mercado para a Danone.

O 1, 2, 3 Saúde! tinha ainda alguns cartazes. Um deles falava sobre cuidados gerais com o corpo, o que inclui os ossos: “Produtos lácteos, como queijo, leite e iogurte, contêm nutrientes que ajudam o corpo a deixar os ossos mais fortes e saudáveis.”

No cartaz abaixo, a situação começa a ficar mais complicada do ponto de vista científico. Primeiro, há uma reinterpretação do Guia Alimentar para a População Brasileira, que recomenda fazer da alimentação in natura a base da dieta e evitar o consumo de ultraprocessados. Curiosamente, os empresários do setor de laticínios foram uma das vozes mais fortes quando o documento-base do Ministério da Saúde foi elaborado, em 2014. De lá para cá, não faltaram tentativas de dar a ele outro significado. O material do 1, 2, 3 Saúde! é um exemplo: “Use alimentos in natura e evite alimentos muito processados.”

Essa é a lista de ingredientes do Danoninho: “Leite desnatado, açúcar, preparado de morango (água, frutose, polpa de morango, fosfato tricálcico, citrato de cálcio, amido modificado, zinco, vitamina E, ferro, maltodextrina, vitamina D, acidulante ácido cítrico, espessantes goma xantana, carboximetilcelulose e goma carragena, aromatizante, conservador sorbato de potássio e corante natural carmim cochonilha), creme, cálcio, cloreto de cálcio, fermento lácteo, quimosina, estabilizantes goma guar, carboximetilcelulose, goma carregena e goma xantana.” Ele é “muito processado” e deve ser evitado? Na visão da Danone, não.

O mais curioso é que o cartaz propõe um porcionamento por grupo de alimentos, o que vai contra a filosofia do Guia. O material do Ministério da Saúde oferece uma linha de raciocínio sobre como se alimentar e evita a abordagem por nutrientes e grupos de alimentos. Afinal, se você seguir a recomendação de fazer de alimentos in natura a base de sua dieta, não precisa se preocupar em ser um expert em nutrição.

O porcionamento, por outro lado, é difícil de executar no dia a dia. O que é uma porção de carne? Uma porção de fruta é uma fatia de melancia, uma maçã ou uma manga? E pão francês, eu devo comer inteiro ou a metade?

Vamos pegar a recomendação do 1, 2, 3 Saúde! de ingerir seis porções diárias de “batata, arroz, massas, pão, mandioca”. Há produtos de qualidade totalmente diferente aí no meio. Eu posso entender que estou autorizado a comer seis porções de macarrão instantâneo e pão de forma industrializado. Ou que devo ficar apenas na mandioca.

O material fala também em três porções de queijo, leite ou iogurte. E deixa tudo mais controverso com um tabuleiro que deve ser preenchido diariamente pelos estudantes, seguindo fielmente as recomendações de porcionamento. “SE SOBRAREM ESPAÇOS VAZIOS NO TABULEIRO NO FIM DO DIA? Significa que ficou faltando consumir algum grupo de alimento ou nutriente. Não se preocupe se isso acontecer! Basta prestar atenção para que não aconteça nos demais dias da semana.”

Levada ao pé da letra, essa orientação induz crianças que consomem mais de três porções diárias de frutas ou legumes a reduzirem o consumo. Na via contrária, incentiva o consumo de produtos que não são imprescindíveis e que podem até fazer mal.

“Os lácteos podem aportar nutrientes que são importantes, mas nada que nos obrigue a consumir determinadas porções por dia para que ofereça o que a gente precisa a uma nutrição adequada”, diz Fabio Gomes, assessor regional em Nutrição e Atividade Física da Organização Panamericana de Saúde (Opas). Ele considera que os esforços publicitários desse segmento econômico transformaram o leite num superalimento e transmitiram a ideia de que é a única fonte de cálcio possível – no Joio, não fazemos nutricionismo, de modo que o melhor é procurar em outras páginas informações sobre boas fontes de cálcio.

“Lácteos são o leite? Ou um produto que contém leite, açúcar, espessantes, corantes e outras coisas que vão junto?”, questiona. “Pensando que a indústria de lácteos tomou essa vertente de usar cada vez menos alimentos e cada vez mais cosméticos, para reduzir o custo de produção, isso reforça a necessidade de pensar lácteos como um alimento da forma como foi desconfigurado, como uma fonte que desvirtua a alimentação e a recomendação de uma alimentação saudável.”

A Opas definiu em 2016 um perfil de nutrientes que permite entender quando um produto tem excesso de sal, gordura ou açúcar. O Danoninho, carro-chefe da Danone, receberia dois selinhos: alto em açúcar e em gorduras saturadas. O investimento em publicidade foi tão bem-sucedido que é, até hoje, considerado um item fundamental para um crescimento saudável. Em um estudo feito em 2015, mães argentinas citam o Danoninho como obrigatório na dieta dos filhos e declaram a ideia de que estão fazendo um bem ao comprá-lo.

O Danette, também muito consumido entre os pequenos, tem excesso de açúcar e de gorduras saturadas, segundo os critérios da Opas.

A reputação do leite como fonte de cálcio e o papel desse cálcio como imprescindível para evitar problemas ósseos foram grandes conquistas da indústria leiteira, obtida com fartos investimentos em pesquisas científicas. Tentamos encontrar artigos que revisem as evidências existentes, mas o conflito de interesses é tão marcado nessa área que fica difícil saber se o estudo é ou não confiável.

Preferimos ficar, então, com um documento da Organização Mundial de Saúde chamado “Exigências de vitaminas e minerais na nutrição humana”. O primeiro porém em relação ao cálcio é de que as recomendações variam enormemente de acordo com uma grande gama de fatores, de modo que é um erro transpor as conclusões de um país para outro. As pesquisas estão mais avançadas nas nações do Norte, logo, não há um padrão pré-definido de consumo para populações do Sul – o que inclui o Brasil.

O documento alerta que há incertezas sobre a correlação entre consumo de cálcio e osteoporose. “Ainda que se precise enfatizar que uma deficiência de cálcio e um balanço negativo de cálcio deve levar cedo ou tarde a osteoporose, isso não significa que toda osteoporose pode ser atribuída à deficiência de cálcio. Pelo contrário, pode haver mais osteoporose no mundo por outras causas.”

Limites

O projeto da Danone é emblemático sobre os limites da presença de empresas no ambiente escolar. A corporação alega que se trata de uma iniciativa “unbranded”, ou seja, que não há exposição da marca.

“O que me chama mais atenção é o resultado”, diz Ekaterine Karageorgiadis, do Instituto Alana. “Analisei mais de três mil fotos, desenhos, redações. É claro que existe uma mensagem de marca. Se não, a criança não escreveria uma redação sobre o papel da Danone. A criança não desenharia um potinho vermelho e escreveria que para ser saudável é preciso consumir lácteos três vezes ao dia. Não tiraria uma foto que diz Danone, Danone, Danone. Não teria uma premiação com produtos da empresa sobre uma mesa.”

Conversamos com gestores públicos municipais envolvidos no 1, 2, 3 Saúde! A história é conhecida. Primeiro, as redes públicas carecem de recursos. Segundo, de projetos. Um material didático bonito, casado a uma peça de teatro bem produzida, falando sobre hábitos saudáveis, só pode ter caído do céu. É uma chance de romper com a rotina e de falar sobre assuntos que muitas vezes extrapolam os conhecimentos dos professores.

“Era um material muito bacana sobre saúde e alimentos. Material muito bom mesmo. Falando de uma questão muito importante”, contou Mario Augusto Marques, diretor de Projetos da Secretaria de Educação de Poços de Caldas, em Minas Gerais, cidade que abriga uma unidade da Danone. “Foi um teatro de alto nível. Atores excelentes. Isso me chamou bastante atenção. Foi uma parceria de sucesso total.”

Soma-se a esse cenário o oferecimento de um prêmio às escolas e às crianças que desenvolvessem os melhores trabalhos. Não sobre vida saudável, mas a respeito da importância dos lácteos. Há uma série de vídeos no YouTube nos quais se pode conferir os resultados auferidos pelo projeto.

Essas iniciativas surfam também sobre um imaginário de desinteresse e bondade inerente do setor privado. É uma das linhas de raciocínio da resposta que a Danone enviou ao MP.

O documento adota um tom forte contra o Alana, criticado por uma atuação “deplorável” com base em acusações “levianas” e em “desvarios”, num “tresloucado pedido”. A empresa tenta se apegar à ideia de que tem um portfólio saudável, o que, claro, coloca o Danoninho como um produto desenvolvido para combater “carências nutricionais”.

“Ao contrário do Alana, a Danone não acredita que seja recomendável que as crianças fiquem absolutamente isoladas e alheias à publicidade até os doze anos de idade.”

É um argumento que os integrantes do projeto Criança e Consumo ouvem com frequência. “A gente justamente não quer as crianças dentro da bolha do consumismo. A gente quer que as crianças se desenvolvam como crianças e tenham acesso a muitas informações preparadas para elas”, responde Ekaterine.

A Danone tem um compromisso voluntário sobre publicidade voltada a crianças. A empresa diz não praticar a distribuição de produtos em escolas, “a menos que seja solicitado pela instituição de ensino ou para fins educativos e esportivos”. Faz parte da proposta não motivar “hábitos pouco saudáveis” e não minar a autoridade dos pais. A corporação se autoriza ainda a fazer publicidade de produtos para crianças de três a doze anos, desde que sejam considerados por ela como saudáveis – é o caso do Danoninho, com 6,1 gramas de açúcar por potinho.

Recentemente, o Procon do Paraná impôs uma multa de R$ 108 mil à Danone por publicidade direcionada a crianças, num caso aberto em 2015 também a pedido do Alana.

No documento em que se defende das acusações do instituto, a Danone diz que a constatação sobre a deficiência de lácteos nas escolas brasileiras surgiu em um estudo. O Nutri-Brasil Infância foi financiado pela própria corporação. E coordenado pelo pediatra e nutrólogo Mauro Fisberg, integrante do International Life Sciences Institute (ILSI), organização bancada pelas empresas de ultraprocessados. Basicamente, o ILSI coordena trabalhos científicos que ajudem as financiadoras, o que tem resultado em contestações cada vez maiores.

A parceria entre Fisberg e Danone vem desde pelo menos os anos 1990, quando uma iniciativa em escolas públicas incentivou o consumo de Danoninho sob o argumento de reduzir a prevalência de anemia.

Em agosto passado, o médico apresentou os desdobramentos do Nutri-Brasil em uma sessão patrocinada pela Danone no Congresso da Sociedade Brasileira de Alimentação e Nutrição (Sban). Profissionais de saúde foram encorajados a aumentar o consumo de lácteos das crianças.

A Sban, por sua vez, era parceira do 1, 2, 3 Saúde! “Sabe-se que é na infância que se estabelecem os hábitos alimentares. A escola, por abarcar o contexto familiar, comunitário e social é o ambiente ideal para consolidar os conceitos da prática alimentar adequada. Por isso, temos muito orgulho em apoiar o projeto 1,2,3 e Lácteos!”, disse Olga Amâncio, presidente da Sban, num material de divulgação da iniciativa.

Todas as cadeiras do Congresso da Sban estavam estampadas com o logo do Viva Lácteos, associação que reúne os fabricantes do setor – Danone incluída. A Sban tem ainda emitido documentos e publicado vídeos em defesa de iogurte, queijo e leite, produtos com as vendas afetadas pelo surgimento de dietas sem lactose.

Contudo, se depender de Joãozinho, o futuro do leite está garantido.

A hora certa de ouvir o setor privado

O brasileiro Fabio Gomes, da Opas, considera que formuladores de políticas na área de saúde devem se abrir ao diálogo com as empresas quando têm clareza do objetivo

Qual a hora certa de se abrir ao diálogo com o setor privado quando o que está em jogo é a saúde pública? Na opinião de Fabio Gomes, assessor regional em Nutrição e Atividade Física da Organização Panamericana de Saúde (Opas), as empresas devem ser chamadas a participar apenas quando as autoridades de saúde têm certeza do objetivo a ser alcançado.

“Os países que obtiveram sucesso em formular sua proposta foram países que, sim, ofereceram espaço para a indústria opinar, mas que desde o princípio formularam suas propostas de saúde pública e que estavam preparados para o debate com os atores que não têm como interesse primário a saúde pública”, ele lamenta.

Gomes está há dois anos vivendo entre Washington e o aeroporto. Ele circula as Américas tentando oferecer respostas para a epidemia de obesidade que se espalhou dos Estados Unidos pelo continente abaixo. Impostos sobre bebidas açucaradas e alertas em rótulos de produtos ultraprocessados são duas inovações latino-americanas que acabaram sendo adotadas por outros países, estados e municípios.

No Brasil, a Anvisa estuda qual sistema de rotulagem adotar. A Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável encampa uma proposta baseada no modelo chileno, de advertências sobre excesso de sal, gordura e açúcar. A Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia) quer um semáforo com cores verde, amarelo e vermelho para cada nutriente. Um dos criadores desse sistema, Mike Rayner, da Universidade de Oxford, não só admite que ele não funciona a contento, como figura em abaixo-assinado que pede que a Anvisa adote o sistema do Chile.

A agência segue em dúvida. E coloca no mesmo patamar de respeitabilidade as evidências científicas apresentadas pela sociedade e pela indústria. Recentemente, o órgão regulador anunciou que estuda também a adoção do NutriScore, modelo desenvolvido na França. No Brasil, esse sistema foi inscrito depois do prazo e por uma associação com laços fortes com as empresas.

Ex-presidente da Associação Mundial de Nutrição e Saúde Pública e pesquisador do Instituto Nacional de Câncer, o carioca Fabio Gomes estuda como o conflito de interesses entre saúde pública e lucro afeta a elaboração de políticas efetivas.

Ele conversou conosco durante uma passagem por São Paulo, em março. Confira a seguir.

Como você decidiu estudar o conflito de interesses?

A interferência da indústria nos processos de políticas públicas é a principal razão para essas políticas existirem ou não existirem, serem mais fortes ou mais fracas, serem implementadas de forma mais rápida ou mais lenta. Qualquer que seja a política, se for efetiva, a indústria vai tentar impedir ou atrasar. E vai usar todas as armas que tem. Distorcer a evidência científica que vai servir para guiar a política. E interferir na formulação da política.

A ideia de que a indústria tem que participar da formulação obviamente tenta defender seus interesses, mas vem com o discurso de que tem uma contribuição técnica a fazer.

Depois, na implementação. Se você não se valeu de evidências independentes, se não excluiu evidências enviesadas… Se você separou no processo de formulação e fez uma política independente dessa influência, ainda assim na implementação vão tentar impedir para que não chegue a ser implementada.

Depois, mesmo que consiga sucesso na implementação, muitas vezes é mais barato para a indústria violar a lei do que cumprir. Podem se usar da fragilidade das sanções para simplesmente ignorar a política.

As políticas que são necessárias de ser implementadas dão às pessoas a condição de livrá-las dessa pressão para que realmente possam tomar decisões autônomas. Posso desenhar as melhores políticas, mas elas vão ficar estacionadas se eu não conseguir proteger esse espaço de formulação.

Circulando pelo continente, você consegue enxergar padrões repetidos dessa interferência?

Isso se dá de diferentes formas. Os países também estão em diferentes estágios de formulação. Mas em todas as etapas os fabricantes têm uma entrada para interferir. Do ponto de vista da formação profissional e da distorção da evidência que vai servir como base para a formulação da política, isso se dá com todo mundo, em todas as esferas. Em todos os países há um grupo de pesquisadores que é capturado e utilizado para defender os interesses de determinada corporação.

Em alguns casos você tem essa interferência nos parlamentos, no Executivo, nos vários níveis de governo.

Outra coisa que a gente percebe é que existe uma conexão. Não são empresas que estão atuando isoladamente num país. Especialmente na América Latina, essas empresas, por mais que exista uma certa competição, no momento em que uma política regulatória restringe a operação ou a capacidade de expandir, elas se juntam. Isso constitui uma ameaça para todas elas.

Outra coisa bem peculiar da América Latina é que elas se escondem atrás de associações de indústrias. Em geral, não é tornado visível quais empresas estão se opondo. A grande estratégia é se opor sem ser percebida como opositora. Em todos os países se posicionam como atores que estão contribuindo para o processo. A forma de se posicionar nesse processo não é a de um ator que está atrasando. É quem está aportando evidência, contribuindo para o país.

Outra coisa que acontece é a duplicidade de discursos. Isso sempre vai acontecer. Existe um discurso para os acionistas, um discurso para a população e um discurso para os governos. Quando estão falando para a população ou se opondo a alguma coisa, você não enxerga as marcas dessas empresas. Isso vale mais do que qualquer coisa para eles. Em alguns países isso foi utilizado no sentido contrário, para tentar frear essa pressão. Expor a imagem deles foi algo que aconteceu nos países que conseguiram avançar.

Outra coisa que aconteceu nos países que conseguiram avançar foi que se prepararam antes de abrir o diálogo com a indústria. Então, a exigência da indústria de que deve fazer parte do processo é uma exigência que deve ser atendida, mas de forma apropriada. Ouvir o setor que será regulado faz parte, mas esse momento tem que ser aberto quando você está preparado para ouvir e discutir. Quando você tem clareza do que quer.

Se você vai para esse diálogo sem ter certeza do que quer como governo, como poder público, você nunca vai sair do lugar. Você sempre vai partir de um zero e a indústria sempre vai tentar gerar a dúvida. Aumentar a falta de certeza que o regulador tem. Se você não tem clareza do que quer fazer como governo, é um prato cheio para eles.

Nesse sentido, como você enxerga o debate sobre rotulagem frontal no Brasil?

Isso é um cuidado que deveria ter sido tomado. Os países que obtiveram sucesso em formular sua proposta foram países que, sim, ofereceram espaço para a indústria opinar, mas que desde o princípio formularam suas propostas de saúde pública e que estavam preparados para o debate com os atores que não têm como interesse primário a saúde pública.

Se meu interesse primário é a saúde pública, minha proposta tem que estar preparada nesse sentido. Eu preciso ouvir os outros setores sobre o impacto, mas com clareza sobre o que vou fazer.

Essa é uma lição que o Brasil deve levar em relação a outros temas que foram discutidos. Como o tabaco. Você tem uma definição clara do seu objetivo e dos beneficiários desse objetivo.

Se você desde o princípio envolve aqueles que não têm como interesse primário a saúde pública, não vai bem. É isso que está acontecendo. Eu entendo a agência reguladora envolver a indústria na discussão, mas é o momento errado, antes de ter uma proposta concreta.

Todos os países que conseguiram avançar em um bom tempo dialogaram com a indústria, mas trabalharam com uma produção de evidências independente, com uma proposta focada em atender os interesses da saúde pública para que então pudessem discutir isso com os outros setores que sofreriam o impacto.

Os sinais de advertência têm o objetivo declarado de desestimular o consumo de ultraprocessados. Como garantir que ocorra isso, e não um simples ranqueamento de ultraprocessados?

A rotulagem frontal de advertência nutricional não resolve todos os problemas.

Essa advertência tem que competir com outros elementos de promoção dos produtos que são muito mais poderosos. Isso não significa que a advertência não tenha que existir. Significa que precisa ser combinada com outras políticas públicas que possam permitir que essa competição seja mais equilibrada. Boa parte dos estudos feitos no Uruguai apontaram a advertência como um sistema que funciona melhor porque compete de forma mais eficiente com outros elementos persuasivos.

Esses outros elementos são poderosos para induzir a compra, assim como a publicidade. São poderosos de maneira tal que podem fazer com que as pessoas consumam esses produtos. A advertência nutricional, entre os sistemas existentes, é o que permite diminuir esse efeito persuasivo dos elementos, mas não é um super-herói.

Para reduzir a demanda de ultraprocessados precisa combinar essa advertência com restrições mais rigorosas. Como as políticas fiscais. Precisamos aplicar os impostos de maneira coerente com a saúde pública.

A outra coisa é a regulação da publicidade. Se a gente continuar tendo o estímulo irrestrito a esses produtos, a possibilidade da advertência frontal será mais limitada.

E outra política é a restrição nos ambientes. Escolas, prédios públicos, universidades, outros espaços que a gente possa restringir a oferta e a promoção desses produtos.

Voltando à sua pergunta, os dados que temos do Chile mostram dois movimentos. Um movimento das pessoas que compram produtos com menos selos. E um movimento das pessoas que deixam de comprar esses produtos. Agora, obviamente que a advertência frontal nos fecha no mundo dos processados e ultraprocessados, e a maior parte da alimentação não deve vir desses alimentos. Então, como a gente preserva o sistema alimentar? A rotulagem frontal é um elemento de restrição da demanda da parte do sistema que a gente precisa reduzir.

A mensagem que a gente deve trazer é de consumir menos produtos ultraprocessados, não importa quantos selos ele tem. No Chile há uma estratégia para promover a culinária, a alimentação. Isso é muito importante. O Guia Alimentar do Brasil existe para dar conta disso.

Quais as políticas mais efetivas para estimular a alimentação saudável? Na América Latina, um cidadão da periferia pode ter dificuldade de acesso a produtos frescos, ou pode perder cinco horas por dia em transporte.

Uma questão é o abastecimento das cidades. A gente vê um processo de monopolização da produção e da distribuição. Obviamente isso dificulta a capilaridade desse sistema.

Mas, pensando no lado positivo, as feiras livres, a ideia de fechar uma rua de todo bairro pelo menos uma vez por semana para dar acesso a produtos frescos, são um grande aliado.

É bem diferente do modelo europeu ou americano, que elitizou muito a feira. No Brasil, a feira torna o produto acessível, tanto do ponto de vista físico como econômico. Isso foi degradado nos últimos anos pela concentração nos mercados, assim como os Ceasas e os mercados municipais foram degradados. Era uma forma de se pensar a distribuição de alimentos e o abastecimento da cidade de forma que pudesse chegar a todo mundo. Os carrinhos de frutas são um exemplo de tecnologia tradicional. Alguns países que não tinham isso começaram a importar, algo que a gente tem na América Latina há muitos anos.

Mas a gente também precisa resgatar o tempo que as pessoas dedicam à alimentação. A gente pode pensar em formas de facilitar isso considerando que o tempo não vai mudar, mas isso também cola com outras agendas. Como a gente se move na cidade. É pensar a mobilidade aliada ao abastecimento, à melhor chegada dos alimentos. Pensar a saúde urbana conectada a transporte e sistema alimentar.

Em relação à culinária, ela tem ganho mais espaço. Tem havido mais interesse. Mas tenho a percepção de que muitas vezes entra mais como entretenimento do que como uma ação cotidiana. Tudo o que se faz em relação ao ato de cozinhar é importante e fundamental, mas a gente precisa criar condições para que esse estímulo possa refletir uma ação concreta no dia a dia.

Em alguns países, por conta de situações emergenciais, criaram cozinhas coletivas. Algumas se mantiveram como espaço coletivo de preparo e de partilha do alimento. Isso não é algo simples de pensar. Precisa pensar em equipamentos urbanos que facilitem a culinária. Mas hoje, pra começar, a gente pode pensar nas escolas, especialmente no Brasil, que tem um exemplo de alimentação escolar. A gente já teve no Brasil a culinária no currículo escolar. Isso se perdeu. A gente pode pensar em políticas públicas para induzir ações nas escolas. Garantir aulas de culinária.

Temos visto a indústria e setores acadêmicos ligados a ela dizerem que o Guia Alimentar e a classificação NOVA carecem de fundamentação científica. Como você vê essa crítica?

Todos os modelos de classificação de alimentos que definem uma alimentação saudável sempre chegam no mesmo lugar. É no processamento. Alguns países e alguns cientistas criticam é o conceito em si. Mas, do ponto de vista da evidência científica, todo padrão de alimentação saudável chega à mesma conclusão: quanto menos processado o que você come, melhor.

A classificação tem fundamento científico. Já foi usada em vários países. Ajuda a explicar a má alimentação em países com uma alimentação muito diferente, mas com um elemento em comum: o ultraprocessamento.

A crítica vem muito em relação a que você pode ter um alimento ultraprocessado com um perfil de nutrientes adequado. Mas, quando a gente está falando de obesidade e de alimentação não saudável, a gente está falando de nutrientes e de modos de comer.

A gente precisa olhar o perfil nutricional e o perfil não nutricional. O perfil não nutricional dos alimentos é aquele que promove um consumo excessivo, promove a compulsão alimentar. Isso não tem a ver só com nutrientes. Posso promover um consumo excessivo de um produto que é baixo em sal e açúcar se eu adicionar um realçador de sabor.

Tenho usado muito o conceito do perfil não nutricional. Um alimento desenhado para provocar um consumo excessivo e para desarmar todas as armas que a gente tem para controlar o consumo.

Algumas pessoas criticam no sentido de que o grupo de ultraprocessados é muito heterogêneo. Mas você ainda pode classificar os ultraprocessados.

Um dos motivos mais subjacentes dessa crítica… os países do Norte têm uma quantidade de ultraprocessados muito grande. Então, aceitar que o ultraprocessado é um problema é muito frustrante. Eu sinto uma resistência de certos pesquisadores. O ultraprocessado é a maior conquista que a indústria teve. Nesse momento, não consigo fazer uma pessoa que vive num ambiente em que 60% do que ela come são ultraprocessados não enxergar aquilo como alimento. É muito difícil. Porque isso foi conquistado.

Um outro fator, não sei se é uma percepção minha. Em várias ocasiões, algumas pessoas comentaram comigo que essa classificação é uma invenção de um grupo de pesquisadores brasileiros e que não é baseado em evidências. Qual o problema de ter sido inventado por um brasileiro? Se tivesse sido inventado por um grupo de ingleses, essa crítica não existiria. Essa crítica aparece várias vezes. E aparece mais na América Latina. Mas lá no Norte eu sinto que aparece também. Há um preconceito porque não foi inventado nos EUA, na Europa, na Austrália e no Canadá. Inventado, não: alguém encontrou uma forma de classificar o que está acontecendo.

Todas as pessoas que dizem que não há evidência deveriam apresentar a evidência de que isso não se aplica. Ninguém provou que comer mais ultraprocessados é melhor para a saúde. Ninguém.

Foto em destaque: arquivo da World Public Health Nutrition Association.

EUA começam a frear políticas da América Latina contra a obesidade

Governo Trump quer impor cláusula que evite a adoção de advertências em rótulos de alimentos com altos níveis de sal, gordura e açúcar, atingindo também os interesses do Canadá

– Eu acredito… que eu diria, deputado, que para nós…há mais nuances do que isso –titubeou o embaixador Robert Lighthizer, representante de Comércio dos Estados Unidos. Durante os três ou quatro minutos em que foi interpelado, ele raramente levantou a cabeça, gaguejou várias vezes, coçou a cabeça.

– Apenas responda. Essa medida está sendo levada adiante pelo governo Estados Unidos? – interrompeu Lloyd Doggett, do Partido Democrata do Texas, durante uma audiência na última semana na Câmara de Representantes.

– A ideia de colocar limites na habilidade de países de colocar advertências ou símbolos nos produtos… é algo com que estamos preocupados.

– Então é correto que essa medida está sendo levada adiante por nossos negociadores?

– Eu não… quero dizer… não posso comentar em termos precisos. Eu não tenho o artigo frente a mim, mas o tema me preocupa. O outro lado… Seu ponto de vista é excelente e eu concordo. Por outro lado, há exemplos de vários países que estão usando essa brecha basicamente para criar um ambiente protecionista – finalizou Lighthizer.

Demorou, mas finalmente se conseguiu avistar a unha afiada da águia sobrevoando as políticas da América Latina que tentam colocar um freio na epidemia de obesidade. Agora, é esperar pelo ataque.

Uma coalizão de ONGs mexicanas alertou sobre uma cláusula que os Estados Unidos tentam impor na renegociação do tratado de livre comércio com México e Canadá, o Nafta. Uma denúncia comprovada por documentos. Não satisfeito em desmontar as políticas nacionais que buscam uma saída para os problemas causados pela obesidade, o governo Donald Trump quer agora garantir que os vizinhos sejam impedidos de colocar sinais de advertência nos rótulos de alimentos ultraprocessados com altos teores de sal, gordura e açúcar.

Os países latino-americanos estão à frente de uma agenda criativa que tenta desencorajar o consumo de produtos associados à obesidade e às doenças crônicas não transmissíveis (diabetes, hipertensão, câncer), uma das maiores causas de mortes no século 21.

O México adotou um imposto especial sobre o açúcar, medida que cruzou a fronteira e vem sendo adotada por estados e cidades dos Estados Unidos. O Chile colocou, em 2016, octógonos pretos nos rótulos que alertam os cidadãos sobre o excesso de calorias, sal, gordura e açúcar. O Peru e o Uruguai têm tudo para serem os próximos na lista. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda avalia qual modelo adotar, e o sistema chileno é uma das possibilidades.

O sistema do país sul-americano é inédito tanto por trabalhar com advertências, numa expressão clara do que deve ser evitado, como por ser de adoção obrigatória pelas empresas. De lá para cá, a indústria de alimentos mundo afora trabalha para desacreditar os sinais de alerta.

No México, deu certo, e o governo acabou adotando um sistema chamado GDA, que é o sonho dos fabricantes: todas as evidências científicas mostram que as pessoas não entendem de que se trata. Nos últimos meses, setores da sociedade têm conseguido aumentar a pressão para que a medida seja revista e que se adote o modelo chileno.

Mas é aí que o governo Trump quer matar dois coelhos numa paulada só. A tentativa de usar o Nafta para proibir a adoção de advertências mira também ao vizinho do Norte. O Ministério da Saúde do Canadá começou a discussão alguns passos adiante: partiu do pressuposto de que o modelo chileno é o que melhor funciona. Recentemente foi aberta uma consulta pública, e a expectativa é de que o design do símbolo de alerta seja definido ainda este ano. Se os emissários de Trump deixarem.

Foi o sinal mais forte de interferência direta do governo dos Estados Unidos na política regulatória contra a obesidade. “Espero que você esteja firme na proteção dos interesses dos investidores americanos, mas não de um mecanismo que os permita invadir a soberania, como você corretamente notou, e subverter e minar a saúde”, lamentou Lloyd Doggett na conversa com o representante de Comércio.

Anteriormente, havia sinais de interferência das corporações dos Estados Unidos no Uruguai e no Chile. A Coca-Cola avisou a Montevidéu que o levará à Organização Mundial de Comércio (OMC) caso siga adiante na intenção de copiar o modelo de Santiago. A indústria de refrigerantes tampouco poupa esforços para desacreditar a aplicação de impostos especiais.

Julios Salazar, assessor jurídico da ONG mexicana El Poder del Consumidor, que denunciou as negociações via Nafta, alertou que os esforços dos Estados Unidos violam os tratados internacionais. “Os acordos comerciais reconhecem a supremacia dos direitos humanos e da saúde sobre os interesses e os direitos comerciais”, afirmou, em comunicado divulgado pela organização.

A alegação do governo Trump de que os sinais de advertência têm sido usados de forma protecionista não resiste a um exame da realidade comercial. O Chile não tem grandes fabricantes capazes de tirar proveito de uma mudança, a exemplo da maior parte dos países do mundo, que simplesmente comem o que é fabricado por corporações dos Estados Unidos e da Europa.

A associação que representa os fabricantes de ultraprocessados nos EUA afirmou trabalhar por um sistema de rotulagem que não seja “enganoso”. Ao jornal The New York Times, a Grocery Manufacturers Association afirmou querer uma decisão que esteja “fundamentada na ciência, minimize barreiras desnecessárias ao comércio e beneficie os consumidores nos três países”.

Se os países fossem rotulados com os octógonos chilenos, os Estados Unidos receberiam a inscrição “Alto em lobby”.

¿Con quién andas, dulzura?

Las corporaciones de refrescos se establecieron en la Amazonia de Brasil mediante asociaciones de colaboración que producen daños ambientales y dominación cultural

Desde Manaos, estado del Amazonas, y tras un viaje de 107 kilómetros por la carretera BR-174, llegamos hasta el municipio amazónico de Presidente Figueiredo. A pesar de contar con solo 29.000 habitantes, si hay algo que no falta por esta zona es tierra. Se trata de un territorio integrado por unos vastos 25.400 km2, un área mayor que la de algunos países europeos. Dentro de este espacio, la sucroalcoholera Jayoro posee 59.000 hectáreas de terreno, de las cuales 4.500 están destinadas a plantaciones de caña de azúcar y 410 a pedúnculos de guaraná.

Instalada en la región desde 1984, la azucarera provoca inmediatamente una amplia deforestación. Surgida a partir de Proálcool, un proyecto para incentivar la producción de combustible impulsado por la dictadura militar (1964-1985), con el apoyo de la Superintendencia de Desarrollo de la Amazonia (SUDAM), impone el monocultivo de caña en detrimento de varias especies vegetales nativas y produce materia prima para el alcohol que abastece los vehículos. Los espíritus de la Amazonia lanzan su maldición y el plan sale mal: en la década de 1990, la empresa tropieza y se convierte en una pequeña productora de cachaça que utiliza solamente 300 hectáreas de cañaverales. Sin embargo, la empresa también es resistente. Y llega la salvación. En 1995, el negocio entra en el punto de mira de varios “inversores salvadores”. Entre ellos, Coca-Cola.

Con el apoyo del gigante de los refrescos aumenta el poder económico de Jayoro y, por consiguiente, crece la fuerza política, lo que facilita que la empresa pueda ampliar las plantaciones, pese a encontrarse en un espacio rodeado de zonas protegidas y bajo la acusación de haber invadido tierras públicas cuando llegó al Amazonas de la mano de la familia paulista Magid.

Ya en la década de 1990, la azucarera vuelve a destruir la selva. Se arrasan aproximadamente 10.000 hectáreas para retomar el ritmo de plantación de caña de azúcar. Esta vez la motivación es el suministro de azúcar, necesario para la producción del concentrado de los refrescos, el famoso sirope, que sirve de base para dar cuerpo a las bebidas azucaradas y gasificadas que llenan los vasos y engordan los cuerpos de millones de brasileños y otros pueblos latinoamericanos, y dispara los índices de obesidad, relacionados directamente con la diabetes y hasta 13 tipos de cáncer, de acuerdo con un dictamen reciente del Instituto Nacional de Cáncer (INCA) brasileño.

Desde Presidente Figueiredo, el azúcar se envía a la Zona Franca de Manaos, donde es utilizado por Recofarma Indústria do Amazonas LTDA, fabricante de sirope de Coca-Cola en Brasil. La empresa ya apareció en O joio e o trigo en un reportaje sobre los polémicos incentivos fiscales que recibe el sector de las bebidas azucaradas. El trío Coca-Cola-Jayoro-Recofarma abastece a todas las embotelladoras de Brasil, así como de Argentina, Colombia, Paraguay, Venezuela, Uruguay y Bolivia.

Por si no bastara con los daños ambientales causados por el hecho de incentivar un monocultivo que garantice suficiente azúcar para la producción del sirope, el dueto Coca-Cola/Jayoro también se beneficia de la plantación tradicional de guaraná en la Región Amazónica. La mayor sucroalcoholera del Amazonas, Agropecuária Jayoro LTDA, es el origen de gran parte del azúcar utilizado por Recofarma. De Jayoro también procede todo el extracto de guaraná que se utiliza en el refresco Kuat, otro producto de la corporación de la marca roja y blanca.

Con la asociación de colaboración suscrita en 1995 surgieron dos problemas más: en primer lugar, el uso de agrotóxicos. En segundo lugar, la vinaza, el residuo final del proceso de fabricación del azúcar o de la destilación de la cual se obtiene el alcohol, así como el aguardiente de caña, y que, si no se trata adecuadamente, contamina el agua. Cuando se deposita en lagunas y cursos de agua es un contaminante potente.

Se presentan denuncias. Principalmente, a inicios de la década de 2000. Según el técnico agropecuario Paulo Sérgio Ribeiro, empleado de Jayoro durante 18 años que fue entrevistado por el equipo de Repórter Brasil, se aplicaban varios tipos de insecticidas en los cañaverales con tractores y avionetas.

El investigador y filósofo Egydio Schwade, uno de los fundadores del Consejo Indígena Misionario (CIMI), con residencia actualmente en Presidente Figueiredo, hace tiempo que denunció la situación. “El proyecto de Coca-Cola/Jayoro ya empezó aniquilando cerca de 3.000 especies vegetales nativas para la implantación de la caña de azúcar. Después de este desastre ecológico, llevado a cabo con motosierras y tractores, desencadenó un desastre químico en toda la región, con el rociado de sustancias venenosas. Ninguna especie de planta o animal nativo sobrevivió en ese desierto”, subraya.

Schwade destaca, además, “los efectos nocivos para la tierra y las personas”, las consecuencias de la explotación del territorio y el envenenamiento de los empleados de los cañaverales por agrotóxicos. “Aquí me encuentro con empleados intoxicados por sustancias venenosas procedentes de Jayoro. Hay gente que va en silla de ruedas, muchos van tosiendo por las calles por ‘causas desconocidas’”, afirma.

¿Un modelo para quién?

Jayoro fue considerada públicamente como la “azucarera modelo” por José Mauro de Moraes, alto ejecutivo de Coca-Cola Brasil. El Ministerio Público Federal en el Amazonas, no obstante, no está de acuerdo con ese calificativo. Atento observador de las actividades de la empresa, el MPF ya investigó en 2008 la contaminación (por uso de agroquímicos) de los cursos de agua en la región de Presidente Figueiredo.

Sin embargo, el Instituto de Protección Ambiental del Amazonas (IPAAM), organismo que investiga las cuestiones relacionadas con el medio ambiente en el estado, confirmó que la sucroalcoholera cumplía la legislación. Fue entonces cuando el MPF solicitó al Instituto los informes técnicos del análisis de las aguas. La conclusión no fue satisfactoria; solo se declaró que la licencia de la agropecuaria estaba en proceso de evaluación, por lo que entraba en contradicción con la primera respuesta.

Después de un nuevo intento del Ministerio Público, todavía en 2008, el organismo estatal no tuvo escapatoria: un dictamen del IPAAM dio lugar a la no renovación de la licencia ambiental del socio de Coca-Cola. Extrañamente, el año siguiente, 2009, la empresa funcionaba a pleno rendimiento, sin la renovación anual de la licencia ambiental.

Anteriormente, en 2007 y 2008, la licencia para los trabajos de Jayoro solo había podido renovarse mediante la firma de un Acuerdo de Ajuste de Conducta (TAC, por sus siglas en portugués) con el IPAAM, bajo 13 condiciones. Entre ellas, la corrección del uso de métodos agresivos con el medio ambiente y la población del entorno, por ejemplo, la quema de paja de caña de azúcar, práctica que contamina el aire y produce múltiples enfermedades respiratorias.

Tampoco faltan los datos contradictorios en relación con la agropecuaria propiedad de Coca-Cola. Como única azucarera amazónica registrada en la Agencia Nacional de Petróleo, Gas Natural y Biocombustibles (ANP), Jayoro declara estar en posesión de 4.500 hectáreas dedicadas a la caña de azúcar. No obstante, una investigación del Ministerio de Medio Ambiente (MMA) realizada en 2008 ya demostró que el cultivo amenazaba una zona prioritaria para la biodiversidad. La Zona de Protección Ambiental de la orilla izquierda del Río Negro, que consta en el Mapa de Zonas Prioritarias para la Biodiversidad como “de extrema importancia”, se estaba viendo afectada por las plantaciones de caña de azúcar de la azucarera, localizadas sobre el manantial del río Apuaú, según el MMA.

Jayoro, a través de sus gestores, emitió un comunicado oficial en el que afirmaba que “dejó de quemar paja en 2010” y que creó “voluntariamente” un plan de mecanización de la fase de corte de la planta. Los representantes de la empresa se defendieron en cuanto al monocultivo y la aplicación de agroquímicos: aseguraron que, actualmente, la linaza es el fertilizante aplicado en el suelo y que no utilizan insecticidas. Asimismo, garantizan que no plantan caña cerca de los cursos de agua. En relación con la acción promovida por el Ministerio Público Federal en el Amazonas, el discurso es que la denuncia se basa en “hechos falsos” y que no existe constancia de enfermedades respiratorias o de cualquier otro tipo que tengan como causante la quema de paja de caña de azúcar.

Además, los gerentes de la empresa rechazaron la tesis según la cual los incendios habrían provocado la muerte de animales, pero uno de ellos, Camillo Pachikoski, en 2013, llegó a admitir públicamente que “en caso de que hubiera riesgo, los animales tendrían oportunidad de huir”.

En cuanto a Coca-Cola, que se enorgullece de incentivar programas de protección del medio ambiente y posee una página oficial en Internet para “desmentir rumores falsos”, solamente menciona a Jayoro en el sitio de la empresa en Brasil en un texto sobre sistemas agroforestales.

Padre secuestrado

Además de las rojas y blancas, las “marcas verdes” también tienen poderosos tentáculos, que envuelven la Amazonia en un abrazo que puede llegar a estrangular. Las megaempresas de refrescos son de las pocas ultraprivilegiadas incluidas en la producción de bienes cuya materia prima está en el Amazonas. Allí es donde la tribu sateré-mawé, los indígenas conocidos como “los hijos del guaraná”, descubrió la Paullinia Cupana (la fruta del guaraná) como producto alimentario y medicinal.

Según un artículo de los investigadores de la Universidad Federal del Amazonas (UFAM) Arenilton Monteiro Serrão, Manuel de Jesus Masulo da Cruz y Luis Fernando Belém da Costa, esta herencia cultural fue transformada en bebida con fines comerciales por primera vez en el siglo XIX, por comerciantes que obsequiaban a los indígenas con “espejos, peines y otros enseres superfluos” a cambio de la fruta, para negociar después con los compradores europeos. Con el avance de la tecnología, todas las esferas social, política y económica existentes hasta entonces fueron desmanteladas, según apunta el trabajo.

Guaraná Antárctica, que, históricamente, utiliza publicidad con mensajes que muestran que este cultivo amazónico constituye la base de la bebida azucarada, tiene un papel fundamental en ese desmantelamiento. El orgulloso discurso del marketing empresarial habla del “refresco original de Brasil”. No obstante, la cruda realidad revela que la compra voraz de fruta, iniciada hace más de 50 años por la entonces empresa paulista Antárctica, se apropió de la cultura de los sateré-mawé y dañó así las relaciones productivas colectivas, las cuales, actualmente, según los investigadores del UFAM, son “monopolizadoras”.

Tras la fusión de Antárctica y Brahma, que dio lugar a AmBev en 1999 y a la transnacional belgobrasileña de bebidas Anheuser-Busch InBev, la apropiación y la monopolización han aumentado agresivamente. El 21 de octubre de ese año, los ejecutivos de AmBev y PepsiCo Inc. suscribieron un acuerdo que preveía el compromiso de distribuir guaraná a más de 175 países, con el fin de convertirlo en un producto mundial. El acuerdo fue aceptado en audiencia con el entonces presidente de la República, Fernando Henrique Cardoso.

Ese período, según el estudio, también marca el inicio de la decadencia productiva del Amazonas, en especial del municipio de Maués, a 253 kilómetros de Manaos y tierra del pueblo sateré-mawé. Incluso el estado perdió el puesto como mayor productor de guaraná frente a Bahía, principalmente por factores relacionados con las investigaciones agrónomas, la renovación de las plantaciones de guaraná y la producción a gran escala.

“El guaraná ha dejado de ser un producto genuino de los sateré-mawé y se ha convertido en una marca conocida mundialmente, en la que el marketing principal gira en torno a la alusión a la indicación geográfica, como parte integrante de una cultura indígena secular amazónica, y la venta de dicha imagen es un factor preponderante en la acumulación de capital sobre esa cultura”, concluyen los investigadores Arenilton Monteiro Serrão, Manuel de Jesus Masulo da Cruz y Luis Fernando Belém da Costa.